Termos
Termos de uso
01
Quem presta o serviço
- O site Prevenido (sejaprevenido.com.br) é operado por Claso Serviços de Tecnologia LTDA, CNPJ 67.808.123/0001-24, com sede em Brasília/DF.
02
Objeto
- A Prevenido fornece relatórios informativos de antecedentes e histórico de pessoas e empresas, montados a partir de fontes públicas. O relatório não é certidão oficial, documento público nem é emitido por órgão governamental.
03
Natureza do relatório
- O relatório é informativo. Ele apoia a sua decisão e não a substitui. Não é laudo pericial, parecer jurídico, certidão oficial nem garantia sobre a conduta de qualquer pessoa.
- As informações refletem o que consta nas fontes públicas na data da consulta e podem estar desatualizadas ou incompletas por limitação das próprias fontes.
04
Uso permitido
- Você se compromete a usar o relatório para finalidades legítimas e lícitas, como avaliar uma contratação ou um negócio, e a não usá-lo para discriminação ilegal, assédio, perseguição ou qualquer conduta vedada por lei.
05
Pagamento
- O pagamento é único, por PIX ou cartão, no valor informado antes da confirmação. Itens opcionais, como o envio no WhatsApp e o Detalhamento SPC/Serasa, são somados ao mesmo pagamento quando escolhidos.
06
Entrega e reembolso
- O relatório é gerado após a confirmação do pagamento e fica disponível no site. Quando contratado o envio no WhatsApp, ele também é enviado ao número informado. Em caso de falha na geração por problema nosso, você pode solicitar reembolso pelos canais oficiais.
- Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode desistir da compra em até 7 dias pelo e-mail contato@sejaprevenido.com.br. Se o relatório ainda não tiver sido gerado ou acessado, o valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.
07
Limitação de responsabilidade
- A Prevenido não se responsabiliza por decisões tomadas com base no relatório nem por danos decorrentes de informações ausentes ou desatualizadas nas fontes públicas consultadas.
08
Foro
- Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.